Página inicial Início Ver ItensVer Itens (7 total) Signatário é exatamente "Luiz Inácio Lula da Silva" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Presidência da República (7) Situação Revogado (5)Vigente (2) Ano da publicação 2003 (1)2004 (1)2005 (1)2006 (1)2023 (2)2024 (1)mostrar tudo Signatário Luiz Inácio Lula da SilvaEduardo Campos (2)Elvio Lima Gaspar (1)Esther Dweck (3)Guido Mantega (1)Luciana Santos (3)Nelson Machado (1)Paulo Bernardo Silva (1)Roberto Átila Amaral Vieira (1)Sergio Machado Rezende (1)mostrar tudo Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024 Presidência da República Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 Presidência da República Decreto nº 5.314, de 17 de dezembro de 2004 Presidência da República Decreto nº 5.365, de 3 de fevereiro de 2005 Presidência da República Decreto nº 4.724, de 9 de junho de 2003 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
