Página inicial Início Ver ItensVer Itens (2 total) Signatário é exatamente "Paulo César Rezende de Carvalho Alvim" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (1)Presidência da República (1) Situação Revogado (2) Ano da publicação 2022 (2) Signatário Paulo César Rezende de Carvalho AlvimJair Messias Bolsonaro (1)Paulo Guedes (1) Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Presidência da República Portaria MCTI nº 6.565, de 22 de novembro de 2022 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
