Página inicial Início Ver ItensVer Itens (7 total) Signatário é exatamente "Luciana Santos" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (4)Presidência da República (3) Situação Não consta revogação expressa (1)Revogado (2)Vigente (4) Ano da publicação 2023 (6)2024 (1) Signatário Luciana SantosEsther Dweck (3)Luiz Inácio Lula da Silva (3) Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024 Presidência da República Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Portaria MCTI nº 7.739, de 11 de dezembro de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria MCTI nº 1.381, de 19 de outubro de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria MCTI nº 7.103, de 5 de junho de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
