Página inicial Início Ver ItensVer Itens (12 total) Ano da publicação é exatamente "2023" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato / 2 páginas Refinar pesquisa Autor Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (5)Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (4)Presidência da República (2)Casa Civil da Presidência da República (1)mostrar tudo Situação Não consta revogação expressa (3)Revogado (2)Vigente (7) Ano da publicação 2023 Signatário Cecília Leite Oliveira (1)Esther Dweck (2)Luciana Santos (6)Luiz Inácio Lula da Silva (2)Rui Costa dos Santos (1)Tiago Emmanuel Nunes Braga (4)mostrar tudo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Portaria MCTI nº 7.739, de 11 de dezembro de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria MCTI nº 1.381, de 19 de outubro de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria CC/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023 Casa Civil da Presidência da República Portaria MCTI nº 7.103, de 5 de junho de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria Ibict nº 102, de 28 de dezembro de 2023 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria Ibict nº 40, de 07 de agosto de 2023 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria Ibict nº 126, de 1º de dezembro de 2023 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria Ibict nº 121, de 29 de agosto de 2023 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
