Página inicial Início Ver ItensVer Itens (3 total) Assunto é exatamente "MCTIC" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Presidência da República (2)Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (1) Situação Revogado (3) Ano da publicação 2016 (2)2019 (1) Signatário Dyogo Henrique de Oliveira (1)Gilberto Kassab (2)Jair Messias Bolsonaro (1)Marcos César Pontes (1)Paulo Guedes (1)Rodrigo Maia (1)mostrar tudo Portaria nº 5.147, de 14 de novembro de 2016 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 Presidência da República Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
