Página inicial Início Ver ItensVer Itens (18 total) Assunto é exatamente "MCTI" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato / 2 páginas Refinar pesquisa Autor Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (7)Presidência da República (5)Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (3)Casa Civil da Presidência da República (1)Ministério da Ciência e Tecnologia (1)Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (1)mostrar tudo Situação Não consta revogação expressa (4)Revogado (4)Vigente (10) Ano da publicação 2006 (1)2014 (1)2015 (1)2017 (1)2018 (1)2019 (1)2020 (1)2022 (1)2023 (7)2024 (3)mostrar tudo Signatário Cecília Leite Oliveira (4)Emília Maria Silva Ribeiro Curi (1)Esther Dweck (3)Jair Messias Bolsonaro (2)Luciana Santos (5)Luiz Inácio Lula da Silva (3)Marco Antonio Raupp (1)Marcos César Pontes (1)Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (1)Paulo Guedes (2)Rui Costa dos Santos (1)Sergio Machado Rezende (1)Tiago Emmanuel Nunes Braga (3)mostrar tudo Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024 Presidência da República Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Presidência da República Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 Presidência da República Portaria nº 251, de 12 de março de 2014 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Portaria nº 14, de 18 de março de 2019 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria nº 18, de 05 de abril de 2018 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria Ibict/MCTI nº 142, de 07 de agosto de 2024 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Portaria MCTI nº 1.381, de 19 de outubro de 2023 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
