Página inicial Início Ver ItensVer Itens (11 total) Assunto é exatamente "ESTRUTURA REGIMENTAL" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato / 2 páginas Refinar pesquisa Autor Presidência da República (11) Situação Revogado (9)Vigente (2) Ano da publicação 2003 (1)2004 (1)2005 (1)2006 (1)2016 (1)2019 (1)2020 (1)2022 (1)2023 (2)2024 (1)mostrar tudo Signatário Dyogo Henrique de Oliveira (1)Eduardo Campos (2)Elvio Lima Gaspar (1)Esther Dweck (3)Gilberto Kassab (1)Guido Mantega (1)Jair Messias Bolsonaro (3)Luciana Santos (3)Luiz Inácio Lula da Silva (7)Marcos César Pontes (2)Nelson Machado (1)Paulo Bernardo Silva (1)Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (1)Paulo Guedes (3)Roberto Átila Amaral Vieira (1)Rodrigo Maia (1)Sergio Machado Rezende (1)mostrar tudo Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024 Presidência da República Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 Presidência da República Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022 Presidência da República Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 Presidência da República Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 Presidência da República Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 Presidência da República Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 Presidência da República Decreto nº 5.314, de 17 de dezembro de 2004 Presidência da República Decreto nº 5.365, de 3 de fevereiro de 2005 Presidência da República Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
