Página inicial Início Ver ItensVer Itens (3 total) Autor é exatamente "Brasil" Ver todos Procurar itens Classificar por:Título Autor Data do Ato Refinar pesquisa Autor Brasil Situação Revogado (2) Ano da publicação 1954 (2)1973 (1) Signatário Emílio Garrastazu Médici (1)Getúlio Vargas (2) Decreto nº 72.356, de 11 de junho de 1973 Brasil Decreto nº 35.124, de 27 de fevereiro de 1954 Brasil Decreto nº 35.430, de 29 de abril de 1954 Brasil Formatos de Saída atom, csv, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2
